Selo TCE Ceará Sustentável

Processos Legislativos

Número / Data Autor / Descrição Tipo Detalhes
0000000.00000155/2023-29 25/05/2023 RENÊ VASCONCELOS
DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DE...
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0000000.00000153/2023-83 18/05/2023 DR ROMMELL PAIVA
PROPÕE A CRIAÇÃO E FIXA NORMAS DE FUNCIONAMENT...
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0000000.00000152/2023-13 18/05/2023 DR ROMMELL PAIVA
TRATA SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS CENTROS D...
Indicação > ver mais
0000000.00000151/2023-40 18/05/2023 FILIPE COSTA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "MAIO LARANJA" A...
Projeto de Lei Ordinária > ver mais
0000000.00000150/2023-67 18/05/2023 RENÊ VASCONCELOS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE G...
Projeto de Lei Ordinária- Executivo > ver mais
0000000.00000154/2023-56 18/05/2023 FILIPE COSTA
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER.
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0000000.00000149/2023-94 15/05/2023 RENÊ VASCONCELOS
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PAR...
Projeto de Lei Ordinária- Executivo > ver mais
0000000.00000148/2023-24 14/04/2023 RENÊ VASCONCELOS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO D...
Projeto de Lei Ordinária- Executivo > ver mais
0000000.00000141/2023-19 14/04/2023 FILIPE COSTA
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NAS ESCOLAS CONTRA AT...
Projeto de Lei Ordinária > ver mais
0000000.00000144/2023-35 14/04/2023 CLAUDIO MESQUITA
AGRACIA COM TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE O S...
Projeto de Decreto Legislativo > ver mais

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