Decreto Legislativo nº 002 de 07 de Fevereiro de 2023
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
002
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
07/02/2023
Data publicação
08/02/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SR. SALUSTIANO LIMA DE AGUIAR.
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