Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1564/2022
19/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 01 …

Municipal

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N° 1563/2022
19/12/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA VIVA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E …

Municipal

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N° 1530/2022
08/09/2022
Lei
Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do …

Municipal

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N° 1529/2022
22/08/2022
Lei
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS …

Municipal

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N° 1565/2022
16/08/2022
Lei
DENOMINA CHIQUINHA CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1526/2022
28/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1525/2022
28/06/2022
Lei
DENOMINA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA CE-187, NA CONFLUÊNCIA COM A …

Municipal

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N° 1524/2022
28/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1523/2022
28/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1420/2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA …

Municipal

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N° 1522/2022
28/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1521/2022
28/06/2022
Lei
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA O DIA DA ORAÇÃO …

Municipal

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N° 1520/2022
28/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1519/2022
28/06/2022
Lei
DECRETA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO UBAJARENSE DE AEROMODELISMO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1518/2022
28/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO PODER …

Municipal

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N° 1/2022
17/06/2022
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ATUALIZADA ATÉ EMENDA 01/2022

Municipal

> link externo
N° 1/2022
17/06/2022
Emenda à Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA DE 05 DE ABRIL DE 1990.

Municipal

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N° 1516/2022
24/05/2022
Lei
AUTORIZA OM CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE …

Municipal

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N° 1515/2022
16/05/2022
Lei
INCLUI A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 1514/2022
16/05/2022
Lei
DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A REALIZAR …

Municipal

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N° 1527/2022
04/04/2022
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E …

Municipal

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