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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1465/2021
26/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA "QR CODE" NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO …

Municipal

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N° 1464/2021
03/11/2021
Lei
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES PERTENCENTE À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL MARIA …

Municipal

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N° 1463/2021
03/11/2021
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM …

Municipal

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N° 1461/2021
21/10/2021
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL RAIOS DE SOL, E DÁ …

Municipal

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N° 1460/2021
21/10/2021
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA ZOAN URBANA DESTE MUNICÍPIO, REVOGA LEI 1110/2015, …

Municipal

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N° 1459/2021
21/10/2021
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM …

Municipal

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N° 1458/2021
21/10/2021
Lei
DENOMINA PROPÕEM CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E …

Municipal

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N° 1457/2021
21/10/2021
Lei
INSTITUE, NO MUNICIPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, O DIA MUNICIPAL DA …

Municipal

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N° 1455/2021
13/09/2021
Lei
DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA DA CAPELA DO SITIO PITANGA, NESTE MUNICIPIO …

Municipal

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N° 1454/2021
13/09/2021
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM …

Municipal

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N° 1453/2021
06/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA O FIM QUE …

Municipal

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N° 1452/2021
06/09/2021
Lei
ACRESCENTAS OS INCISOS XVII; XVIII E XIX NO ART 2º DA LEU …

Municipal

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N° 1451/2021
30/08/2021
Lei
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM …

Municipal

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N° 1450/2021
30/08/2021
Lei
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM …

Municipal

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N° 1449/2021
30/08/2021
Lei
PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1448/2021
30/08/2021
Lei
DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA CE-187, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A …

Municipal

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N° 1447/2021
30/08/2021
Lei
DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA EM VILA CHAPADA, NESTE MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM …

Municipal

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N° 1446/2021
30/08/2021
Lei
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS …

Municipal

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N° 1445/2021
30/08/2021
Lei
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA, IMATERIAL, AS BADALADAS DOS SINOS DAS …

Municipal

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N° 1444/2021
30/08/2021
Lei
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI Nº …

Municipal

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