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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 115/1971
18/11/1971
Lei
FAZ DENOMINAÇÃO DAS PRAÇAS E RUAS DA VILA DE ARATICUM E DÁ …

Municipal

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N° 114/1971
25/10/1971
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 112/1971
30/09/1971
Lei
ABRE CRÉDITO DE CR. 22.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

Municipal

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N° 111/1971
31/08/1971
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 110/1971
31/08/1971
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INIDICA E DÁ …

Municipal

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N° 109/1971
31/08/1971
Lei
CONCEDE AS SUBVENÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 108/1971
12/08/1971
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

Municipal

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N° 106/1971
24/06/1971
Lei
CRIA CARGO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO MESMO

Municipal

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N° 105/1971
23/06/1971
Lei
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 104/1971
22/06/1971
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 99/1971
02/06/1971
Lei
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE UBAJARA, DO ESTADO DO CEARÁ, PARA …

Municipal

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N° 98/1971
02/06/1971
Lei
CRIA O CARGO OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA E …

Municipal

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N° 103/1971
02/06/1971
Lei
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 12.000,00.

Municipal

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N° 102/1971
02/06/1971
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 101/1971
02/06/1971
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 100/1971
02/06/1971
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 97/1971
18/05/1971
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 96/1971
18/05/1971
Lei
CRIA O CARGO DO ENSINO PRMÁRIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 95/1971
27/04/1971
Lei
DETERMINA O USO DE BANCAS PELOS FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 94/1971
27/04/1971
Lei
PROIBE A VENDA DE VERDURAS E OUTRAS ALIMENTAÇÕES NO CHÃO DO MERCADO …

Municipal

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