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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1287/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

Municipal

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N° 1286/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

Municipal

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N° 1285/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

Municipal

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N° 1284/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

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N° 1283/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

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N° 1282/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

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N° 1281/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

Municipal

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N° 1280/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

Municipal

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N° 1279/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

Municipal

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N° 1278/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

Municipal

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N° 1277/2019
22/08/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

Municipal

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N° 1276/2019
21/08/2019
Lei
“DENOMINA EQUIPAMENTO DE LAZER PÚBLICO. ARENINHA FRANCISCO LUIZ FERNANDES em construção na …

Municipal

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N° 101/2019
03/07/2019
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos …

Federal

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N° 100/2019
26/06/2019
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória …

Federal

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N° 1275/2019
24/06/2019
Lei
“DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N°. 975/2012, DE 23 …

Municipal

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N° 1274/2019
24/06/2019
Lei
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1273/2019
24/06/2019
Lei
“DISPÕE E INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS E HOSPITALAR NO …

Municipal

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N° 1272/2019
24/06/2019
Lei
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá …

Municipal

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N° 1269/2019
17/05/2019
Lei
"MODIFICA NOMENCLATURAS DE CARGOS EXISTENTES, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO …

Municipal

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N° 1268/2019
17/05/2019
Lei
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre …

Municipal

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