Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1227/2018
22/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ …

Municipal

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N° 1226/2018
18/05/2018
Lei
PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A QUADRO POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARATICUM E …

Municipal

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N° 1225/2018
18/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, …

Municipal

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N° 1224/2018
16/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI) DE UBAJARA, REGULAMENTA …

Municipal

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N° 1223/2018
14/05/2018
Lei
DENOMINA BAIRRO INÁCIO JUSTINO DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, …

Municipal

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N° 1222/2018
07/05/2018
Lei
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE …

Municipal

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N° 1221/2018
07/05/2018
Lei
CRIA O PROGRAMA "TARIFA SOLIDÁRIA" PARA OS HABITANTES DO DISTRITO DE ARATICUM, …

Municipal

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N° 1220/2018
07/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 1219/2018
13/04/2018
Lei
DENOMINA RUA SDO 33, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE, …

Municipal

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N° 1218/2018
13/04/2018
Lei
PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 1217/2018
26/03/2018
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA LOCALIZADA NA VILA …

Municipal

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N° 1216/2018
20/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS QUE VIERAM A SE INSTALAR …

Municipal

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N° 1215/2018
20/03/2018
Lei
PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 1214/2018
02/03/2018
Lei
INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS AO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ …

Municipal

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N° 1213/2018
21/02/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A …

Municipal

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N° 1212/2018
21/02/2018
Lei
DENOMINA VIA DE ACESSO AO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE, EM …

Municipal

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N° 1211/2018
21/02/2018
Lei
DECLARA E RECONHECE OMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPTUR - …

Municipal

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N° 1210/2018
29/01/2018
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE UBAJARA, E …

Municipal

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N° 1209/2018
29/01/2018
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E A PROCEDER DOAÇÕES …

Municipal

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N° 1208/2018
22/01/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE …

Municipal

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