Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 212/1977
08/07/1977
Lei
Cria os cargos que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 211/1977
20/05/1977
Lei
Reorganiza o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dos Distritos e …

Municipal

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N° 208/1977
15/04/1977
Lei
Autoriza a abrir ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para fins que …

Municipal

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N° 207/1977
25/02/1977
Lei
Outorga o título de Cidadão de Ubajara ao Dr. Raimundo Eymard Ribeiro …

Municipal

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N° 205/1976
21/12/1976
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial para os …

Municipal

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N° 204/1976
21/12/1976
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar que indica.

Municipal

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N° 203/1976
22/10/1976
Lei
FAZ OUTORGA DE TÍTULO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 202/1976
01/10/1976
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Ubajara …

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N° 201/1976
01/10/1976
Lei
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura e dá outras Providências correlatas.

Municipal

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N° 199/1976
17/09/1976
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os …

Municipal

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N° 198A/1976
31/05/1976
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os …

Municipal

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N° 198/1976
07/05/1976
Lei
Concede Título honorário e dá outras providências.

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N° 195/1975
14/11/1975
Lei
Autoriza a abertura de credito especial para os fins que indica.

Municipal

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N° 194/1975
14/11/1975
Lei
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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N° 192/1975
14/11/1975
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que indica.

Municipal

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N° 193/1975
10/10/1975
Lei
Estima a receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Ubajara …

Municipal

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N° 191/1975
10/10/1975
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$14.341,94, suplementar a …

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N° 190/1975
05/09/1975
Lei
Autoriza a abertura de credito especial na importância de cr$5.00,00.

Municipal

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N° 189/1975
05/09/1975
Lei
Autoriza a abertura de credito especial na importância de Cr$10.500,00, para os …

Municipal

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N° 188/1975
29/08/1975
Lei
FAZ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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