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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 187/1975
22/08/1975
Lei
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 186/1975
23/05/1975
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente um crédito especial, de Cr$107.000,00 …

Municipal

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N° 185/1975
23/05/1975
Lei
Autoriza doar à Associação das Senhoras de Caridade de Ubajara 3 máquinas …

Municipal

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N° 184/1975
04/04/1975
Lei
Concede titulo honorário e dá outras providências.

Municipal

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N° 183/1974
08/11/1974
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 15.360,00, suplementar …

Municipal

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N° 181/1974
18/10/1974
Lei
Autoriza a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 13.400,00.

Municipal

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N° 180/1974
18/10/1974
Lei
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município …

Municipal

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N° 179/1974
18/10/1974
Lei
Autoriza celebração de convênio e dá outras providências.

Municipal

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N° 178/1974
18/10/1974
Lei
Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 15.425,00.

Municipal

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N° 177/1974
11/10/1974
Lei
Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 5.000,00 para pagamento …

Municipal

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N° 176/1974
11/10/1974
Lei
Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 1.200,00.

Municipal

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N° 175/1974
11/10/1974
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 3.000,00.

Municipal

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N° 174/1974
11/10/1974
Lei
Autoriza celebração de convênio e abertura de crédito especial para aquisição de …

Municipal

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N° 173/1974
11/10/1974
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para …

Municipal

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N° 172/1974
12/08/1974
Lei
Autoriza a Prefeitura a firmar contrato de locação.

Municipal

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N° 171/1974
12/08/1974
Lei
Transfere prédio público municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 170/1974
17/05/1974
Lei
Faz doação de terreno e dá outras providências.

Municipal

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N° 169/1974
17/05/1974
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente um crédito especial, de Cr$ …

Municipal

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N° 168/1974
03/05/1974
Lei
Faz Denominação de Praça e dá outras providências.

Municipal

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N° 167/1974
19/04/1974
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) …

Municipal

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