Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 85/2014
27/05/2014 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de … |
Federal |
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N° 1067/2014
27/05/2014 |
Lei
RECONHECE DÍVIDA ORIUNDA DA PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA ALUSIVA AO SISTEMA AVALIATIVO EDUCACIONAL DO … |
Municipal |
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N° 1064/2014
12/05/2014 |
Lei
VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, … |
Municipal |
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N° 1060/2014
28/04/2014 |
Lei
DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA … |
Municipal |
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N° 78/2014
14/04/2014 |
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre … |
Federal |
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N° 1065/2014
14/03/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1059/2014
06/03/2014 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ UBAJARENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 77/2014
11/02/2014 |
Emenda Constitucional
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. … |
Federal |
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N° 30/2014
06/02/2014 |
Lei
Altera dispositivos da Lei Municipal 867/09, de 30 de novembro de 2009, … |
Municipal |
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N° 84/2014
02/02/2014 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de … |
Federal |
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N° 1056/2013
16/12/2013 |
Lei
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA. |
Municipal |
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N° 76/2013
28/11/2013 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do … |
Federal |
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N° 75/2013
15/10/2013 |
Emenda Constitucional
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição … |
Federal |
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N° 1054/2013
30/09/2013 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA … |
Municipal |
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N° 1047/2013
02/09/2013 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ubajara/CE para o exercício … |
Municipal |
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N° 1053/2013
30/08/2013 |
Lei
DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS … |
Municipal |
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N° 74/2013
06/08/2013 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 134 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 73/2013
06/06/2013 |
Emenda Constitucional
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. |
Federal |
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N° 72/2013
02/04/2013 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 1040/2013
26/03/2013 |
Lei
DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS … |
Municipal |
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