Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1039/2013
26/03/2013 |
Lei
DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS … |
Municipal |
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N° 1038/2013
26/03/2013 |
Lei
DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS … |
Municipal |
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N° 1037/2013
26/03/2013 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA O PROGRAMA MINHA CASA … |
Municipal |
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N° 1036/2013
26/03/2013 |
Lei
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NÃO VITALÍCIA AO CENTRO ESPÍRITA ASSISTENCIAL DE … |
Municipal |
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N° 1035/2013
22/02/2013 |
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL ÚNICA DE COMPRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1034/2012
18/12/2012 |
Lei
Denomina LOGRADOURO PÚBLICO na localidade de Vila Chapada e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1033/2012
18/12/2012 |
Lei
Denomina LOGRADOURO PÚBLICO e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1031/2012
18/12/2012 |
Lei
Denomina casa de peta comunitária e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1030/2012
18/12/2012 |
Lei
Denomina casa de farinha comunitária e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1032/2012
14/12/2012 |
Lei
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério de Ubajara … |
Municipal |
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N° 1029/2012
11/12/2012 |
Lei
Alterar a Lei Municipal nª 954/2011, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1028/2012
11/12/2012 |
Lei
Concede aos Servidores Públicos Municipais a LIcença Prêmio e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 1027/2012
11/12/2012 |
Lei
Fica instituído o Adicional por Tempo e Serviço ANUENIO e QUINQUENIO para … |
Municipal |
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N° 1026/2012
11/12/2012 |
Lei
Cria 13 (treze) vagas de Taxi e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 1024/2012
05/12/2012 |
Lei
DENOMINA UNIDADE ESCOLAR. Propõe denominação para Centro de Educação Infantil localizado no … |
Municipal |
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N° 1025/2012
04/12/2012 |
Lei
Denomina auditório em construção no CEI LURDES DOS SANTOS JÁCOME, localizado no … |
Municipal |
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N° 1023/2012
04/12/2012 |
Lei
Denomina Quadra Poliesportiva localizada am Jaburuna e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 71/2012
29/11/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional … |
Federal |
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N° 1015/2012
20/11/2012 |
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016, e adota outras … |
Municipal |
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N° 1014/2012
20/11/2012 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários … |
Municipal |
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Total de 1.464 registros