Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 983/2012
14/05/2012 |
Lei
DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA DOS … |
Municipal |
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N° 982/2012
14/05/2012 |
Lei
DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JURUBEBA - ACJUBA e … |
Municipal |
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N° 981/2012
14/05/2012 |
Lei
DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DO AÇUDE JABURU, … |
Municipal |
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N° 980/2012
14/05/2012 |
Lei
DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ NORBERTO DE AZEVEDO, fundada … |
Municipal |
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N° 979/2012
14/05/2012 |
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para logradouro público localizado em Santa Luzia, … |
Municipal |
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N° 976/2012
24/04/2012 |
Lei
Altera a Tabela Salarial constante dos Anexos V e VI da Lei … |
Municipal |
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N° 975/2012
23/04/2012 |
Lei
Cria a gratificação de incentivo financeiro para Agentes de Endemias do Municipío … |
Municipal |
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N° 974/2012
09/04/2012 |
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via SDO localizada no Cajueiro da … |
Municipal |
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N° 973/2012
09/04/2012 |
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada no Cajueiro da … |
Municipal |
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N° 70/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer … |
Federal |
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N° 69/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir … |
Federal |
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N° 970/2012
21/03/2012 |
Lei
Declara de utilidade pública Instituição privada e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 968/2012
21/03/2012 |
Lei
DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, fundada … |
Municipal |
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N° 967/2012
21/03/2012 |
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada em Cajueiro de … |
Municipal |
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N° 971/2012
20/03/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A … |
Municipal |
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N° 972/2012
16/03/2012 |
Lei
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CAPEBA, e dá … |
Municipal |
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N° 965/2011
21/12/2011 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao IFCE … |
Municipal |
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N° 964/2011
21/12/2011 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao INSS … |
Municipal |
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N° 963/2011
21/12/2011 |
Lei
DENOMINA VIA VICINAL. Propõe denominação para trecho de ESTRADA de Salgado, e … |
Municipal |
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N° 962/2011
21/12/2011 |
Lei
DENOMINA ÁREA DE LAZER. Propõe denominação para CALÇADÃO, localizado na Comunidade de … |
Municipal |
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