Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 884/2010
10/07/2010
Lei
Ementa: '' DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 882/2010
10/07/2010
Lei
EMENTA: Denomina o CRAS II - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL …

Municipal

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N° 881/2010
10/07/2010
Lei
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto dos §§ 3° e …

Municipal

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N° 883/2010
01/07/2010
Lei
EMENTA: Denomina o Beco 03 de Rua ALDA PEREIRA DE SOUSA e …

Municipal

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N° 880/2010
01/07/2010
Lei
EMENTA: Denomina de PRAÇA ALFRISA TOMAZ DE OLIVEIRA localizada à Rua José …

Municipal

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N° 879/2010
24/06/2010
Lei
EMENTA: DENOMINA PASSARELA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES,À RUA JOSÉ …

Municipal

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N° 878/2010
14/06/2010
Lei
EMENTA: DELIMITA E DENOMINA BAIRRO: BAIRRO ALOISIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Municipal

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N° 877/2010
01/06/2010
Lei
Denomina de PA ANTÔNIO FORTUNATO DA SILVA o PONTO DE APOIO do …

Municipal

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N° 7185/2010
27/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

Federal

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N° 876/2010
25/05/2010
Lei
SÚMULA: ''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 875/2010
25/05/2010
Lei
EMENTA: Denomina de Creche TIA ALDENORA á unidade de atendimento às crianças …

Municipal

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N° 874/2010
25/05/2010
Lei
EMENTA: Denomina a quadra de esportes de Vila Chapada: QUADRA DE ESPORTES …

Municipal

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N° 873/2010
27/04/2010
Lei
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Cumunitária de Moitinga, fundada em …

Municipal

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N° 872/2010
12/04/2010
Lei
Altera a Lei n°867/09 de 30 de novembro de 2009 que trata …

Municipal

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N° 871/2010
25/02/2010
Lei
Autoriza contratação de pessoal para o PROJETO NASF do Ministério da Saúde …

Municipal

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N° 870/2010
18/02/2010
Lei
Altera Lei Municipal N° 840/2009 e dá outras providências.

Municipal

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N° 64/2010
04/02/2010
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como …

Federal

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N° 63/2010
04/02/2010
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor …

Federal

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N° 62/2009
09/12/2009
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 …

Federal

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N° 868/2009
30/11/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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