Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 851/2009
15/06/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL …

Municipal

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N° 850/2009
03/06/2009
Lei
DENOMINA DONA MARIINHA CRAS. Propõe denominação para o CRAS, localizado no bairro …

Municipal

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N° 849/2009
02/06/2009
Lei
Revoga Lei Municipal N° 798/2008, e dá outras providência

Municipal

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N° 848/2009
29/05/2009
Lei
Altera a tabela salarial constante do Anexo IV da Lei N° 727 …

Municipal

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N° 847/2009
08/05/2009
Lei
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 846/2009
08/05/2009
Lei
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do …

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N° 845/2009
05/05/2009
Lei
EMENTA: Concede a ajuda de custo e incentivos a alunos carentes para …

Municipal

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N° 844/2009
13/04/2009
Lei
Denomina RUA. Denominação para Rua SDO 85, localizada no Bairro Sebastião Gomes …

Municipal

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N° 843/2009
25/03/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica …

Municipal

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N° 842/2009
25/03/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica …

Municipal

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N° 841/2009
05/03/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um poço profundo …

Municipal

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N° 840/2009
26/02/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao …

Municipal

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N° 839/2009
26/02/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao …

Municipal

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N° 57/2008
18/12/2008
Emenda Constitucional
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos …

Federal

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N° 838/2008
16/12/2008
Lei
Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros e estabelece normas …

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N° 836/2008
11/12/2008
Lei
Autoriza o executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica para …

Municipal

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N° 834/2008
11/12/2008
Lei
Cria a função gratificada varável - FCV, e adota outras providências.

Municipal

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N° 833/2008
11/12/2008
Lei
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 688/03-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 837/2008
10/12/2008
Lei
Altera o ANEXO I da Lei nº. 613/2001 e adota outras providências.

Municipal

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N° 835/2008
10/12/2008
Lei
Altera o Art 36 da Lei Nº 613/2001, de 27 de abril …

Municipal

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