Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 832/2008
01/12/2008
Lei
INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS MÉDICOS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 831/2008
01/12/2008
Lei
Autoriza, Leilão de Veículos, Máquinas e Materiais Imersíveis ao Serviço Público.

Municipal

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N° 830/2008
01/12/2008
Lei
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ai vigente orçamento da Prefeitura …

Municipal

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N° 829/2008
26/11/2008
Lei
"Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Companhia …

Municipal

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N° 828/2008
03/11/2008
Lei
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura …

Municipal

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N° 827/2008
03/11/2008
Lei
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESEPSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 824/2008
21/10/2008
Lei
Altera a Lei nº. 617/2001 (CMAS) e dá outras providências.

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N° 823/2008
21/10/2008
Lei
"DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUAS DA LOCALIDADE DO SÍTIO IPUZINHO, …

Municipal

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N° 822/2008
21/10/2008
Lei
ALTERA O INCISO II E III DO ART. 1º DA LEI Nº. …

Municipal

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N° 826/2008
15/10/2008
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS …

Municipal

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N° 825/2008
15/10/2008
Lei
FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, O VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E …

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N° 819/2008
24/06/2008
Lei
Dispõe sobre a denominação do anexo à ESCOLA LÚCIA SOARES de ALA …

Municipal

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N° 816/2008
19/06/2008
Lei
Institucionalizar e regulamentar os Benefícios Eventuais na Secretaria Municipal de Assistência Social …

Municipal

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N° 815/2008
19/06/2008
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cira o "Conselho Municipal do …

Municipal

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N° 817/2008
16/06/2008
Lei
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o …

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N° 820/2008
05/06/2008
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para POSTO DE SAÚDE, BAIRRO, AVENIDAS E …

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N° 821/2008
02/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, DA GUARDA MUNICIPAL DE UBAJARA …

Municipal

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N° 818/2008
02/06/2008
Lei
DENOMINA RUA. Propõe denominação para rua R, localizada no bairro Sebastião Gomes …

Municipal

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N° 814/2008
13/05/2008
Lei
REGULAMENTA A MUDANÇA DE NOMES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE …

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N° 813/2008
13/05/2008
Lei
INSTITUCIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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