Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 812/2008
13/05/2008
Lei
ALTERA O ENDEREÇO DAS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 811/2008
28/04/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

Municipal

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N° 810/2008
22/04/2008
Lei
ALTERA O INCISO III DO ART. 5º DA LEI 788/2007, QUE CRIOU …

Municipal

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N° 809/2008
22/04/2008
Lei
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES INSLUBRE …

Municipal

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N° 808/2008
22/04/2008
Lei
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Municipal

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N° 806/2008
22/04/2008
Lei
Cria a Procuradoria-Geral do Município e Dá outras Providências.

Municipal

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N° 805/2008
22/04/2008
Lei
CONCEDE AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES QUE INDICA DE FORMA LINEAR E …

Municipal

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N° 804/2008
02/04/2008
Lei
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO RIO JABURU NO MUNICÍPIO DE UBAJARA …

Municipal

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N° 803/2008
14/03/2008
Lei
DENOMINA UNIDADE DO CEO,. Propõe denominação para o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS …

Municipal

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N° 802/2008
27/02/2008
Lei
PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 801/2008
27/02/2008
Lei
DEMOMINA RUA Otávio Cunha Freire. rua localizada no bairro Monte Castelo, na …

Municipal

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N° 799/2008
19/02/2008
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para …

Municipal

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N° 798/2008
07/01/2008
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para …

Municipal

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N° 794/2007
26/12/2007
Lei
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DA DILVA o posto de saúde da …

Municipal

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N° 793/2007
26/12/2007
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 792/2007
26/12/2007
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO AO SITIO CACHOEIRA DO …

Municipal

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N° 791/2007
26/12/2007
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO AO SÍTIO MOITISCA.

Municipal

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N° 56/2007
20/12/2007
Emenda Constitucional
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das …

Federal

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N° 795/2007
16/12/2007
Lei
DENOMINA Conjunto Habitacional JOSÉ DE ARIMATÉIA CÉSAR o conjunto habitacional localizado no …

Municipal

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N° 790/2007
03/12/2007
Lei
Denomina Praça José Carneiro Primo a praça localizada no Sitio Furnalhão, no …

Municipal

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