Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 789/2007
03/12/2007
Lei
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte …

Municipal

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N° 788/2007
03/12/2007
Lei
CRIA O FUNDOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI …

Municipal

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N° 787/2007
03/12/2007
Lei
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento …

Municipal

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N° 786/2007
03/12/2007
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXECÍCIO …

Municipal

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N° 785/2007
19/11/2007
Lei
DENOMINA PRAÇA MARIA SALOMÉ, a Praça da Capela Cristo Rei, localizada no …

Municipal

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N° 784/2007
08/11/2007
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM …

Municipal

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N° 775/2007
19/10/2007
Lei
Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Sr. FÁBIO DE MEDEIROS FALCÃO …

Municipal

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N° 774/2007
11/10/2007
Lei
Concede o Título do Cidadão Ubajarense ao Sr. CID FERREIRA GOMES e …

Municipal

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N° 783/2007
25/09/2007
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um Poço Profundo …

Municipal

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N° 781/2007
25/09/2007
Lei
Dispõe sobre concessão de anistia total de juros, correção monetária e multas …

Municipal

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N° 55/2007
20/09/2007
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos …

Federal

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N° 54/2007
20/09/2007
Emenda à Lei Orgânica
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 …

Federal

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N° 780/2007
21/08/2007
Instrução Normativa
Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo …

Municipal

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N° 780/2007
21/08/2007
Lei
Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo …

Municipal

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N° 779/2007
21/08/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DE UBAJARA/CE …

Municipal

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N° 778/2007
08/08/2007
Lei
Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo …

Municipal

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N° 777/2007
29/07/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE MULHER

Municipal

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N° 776/2007
29/06/2007
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o “Conselho Municipal do …

Municipal

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N° 773/2007
30/05/2007
Lei
Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Coronel PM FRANCISCO CAVALCANTE DE …

Municipal

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N° 772/2007
30/05/2007
Lei
Considera de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO SABIÁ - ASCOBA …

Municipal

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