Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 771/2007
20/05/2007
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o …

Municipal

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N° 770/2007
26/04/2007
Lei
Considera de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JABURUNA - …

Municipal

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N° 769/2007
16/04/2007
Lei
Denomina rua localizada no bairro Domício Pereira, que começa na rua Manoel …

Municipal

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N° 768/2007
20/03/2007
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuitamente casas populares e terrenos …

Municipal

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N° 767/2007
20/03/2007
Lei
Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos …

Municipal

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N° 766/2007
20/03/2007
Lei
PRORROGA NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE UBAJARA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE …

Municipal

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N° 765/2007
20/03/2007
Lei
Cria cargos no âmbito da Administração direta, na área da Saúde; possibilita …

Municipal

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N° 764/2007
20/03/2007
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação …

Municipal

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N° 763/2007
20/03/2007
Lei
Modifica o Art.13 e Revoga o anexo da Lei n°. 758/2006 de …

Municipal

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N° 762/2007
27/02/2007
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e e Controle …

Municipal

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N° 761/2006
29/12/2006
Lei
Concede título de CIDADÃ UBAJARENSE a Sra. RÉGIA PINHEIRO ALVES VASCONCELOS, a …

Municipal

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N° 53/2006
19/12/2006
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e …

Federal

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N° 758/2006
27/11/2006
Lei
Cria no quadro pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do …

Municipal

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N° 759/2006
07/11/2006
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3° DA LEI N° 734/2005 DE …

Municipal

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N° 757/2006
07/11/2006
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 760/2006
06/11/2006
Lei
DENOMINA a Rua Manoel Enfermeiro, nesta Cidade de Ubajara.

Municipal

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N° 756/2006
27/10/2006
Lei
Dispõe sobre Denominação de POSTO DE SAÚDE localizado na Comunidade de Furnalhão, …

Municipal

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N° 755/2006
14/09/2006
Lei
Dispõe EMENDA SUPRESSIVA ao corpo da Lei 713, de 29 de Junho …

Municipal

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N° 754/2006
14/09/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de área de lazer localizada no Distrito de Araticum, …

Municipal

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N° 753/2006
14/09/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de Imóvel Público localizado neta Cidade de Ubajara - …

Municipal

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