Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 752/2006
05/07/2006 |
Lei
Concede o título de CIDADÃO UBAJARENSE a quem indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 751/2006
09/05/2006 |
Lei
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e adota outras … |
Municipal |
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N° 750/2006
09/05/2006 |
Lei
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 749/2006
23/03/2006 |
Lei
Da o nome de PADRE JOSÉ LINHAES PONTE a uma Quadra Poli … |
Municipal |
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N° 748/2006
08/03/2006 |
Lei
Dispõe sobre dominação de Ruas Localizadas na Cidade de Ubajara, e adota … |
Municipal |
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N° 52/2006
08/03/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal … |
Federal |
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N° 51/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição … |
Federal |
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N° 50/2006
14/02/2006 |
Emenda Constitucional
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 49/2006
08/02/2006 |
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso … |
Federal |
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N° 746/2005
02/12/2005 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a integrar no currículo da educação básica da … |
Municipal |
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N° 745/2005
21/11/2005 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO … |
Municipal |
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N° 744/2005
21/10/2005 |
Lei
EMENTA: Dispõe sobre Denominação logradouro público no na sede deste Município |
Municipal |
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N° 743/2005
21/10/2005 |
Lei
EMENTA: Dispõe sobre Denominação logradouros públicos no distrito de Jaburuna, deste Município. |
Municipal |
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N° 741/2005
21/10/2005 |
Lei
EMENTA. Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo único … |
Municipal |
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N° 740/2005
30/09/2005 |
Lei
DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 739/2005
30/09/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE UBAJARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. E … |
Municipal |
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N° 48/2005
10/08/2005 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o … |
Federal |
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N° 47/2005
05/07/2005 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para … |
Federal |
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N° 738/2005
27/06/2005 |
Lei
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento … |
Municipal |
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N° 737/2005
27/06/2005 |
Lei
EMENTA: Dispõe sobre Denominação de praça recém-construída localizada no bairro Sebastião Gomes … |
Municipal |
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