Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 700/2003
23/12/2003 |
Lei
Dá nova redação Lei n°500 de 20 de janeiro de 1995 e … |
Municipal |
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N° 698/2003
19/12/2003 |
Lei
Altera o Código Tributário Municipal Lei 629/2001 de 27 de dezembro de … |
Municipal |
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N° 42/2003
19/12/2003 |
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
Federal |
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N° 699/2003
18/12/2003 |
Lei
Autoriza a contratação de Profissionais liberal-médico para a execução de serviços e … |
Municipal |
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N° 697/2003
15/12/2003 |
Lei
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO … |
Municipal |
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N° 695/2003
21/11/2003 |
Lei
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 696/2003
10/11/2003 |
Lei
Faz denominação de Rua neste Município e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 694/2003
03/10/2003 |
Lei
estende os efeitos do art. 1° da Lei n° 659/2002 ao débito … |
Municipal |
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N° 693/2003
03/10/2003 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de pessoal, ao color do … |
Municipal |
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N° 3/2003
29/08/2003 |
Resolução
RESOLUÇÃO 003/2003 |
Municipal |
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N° 692/2003
22/08/2003 |
Lei
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento … |
Municipal |
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N° 691/2003
14/07/2003 |
Lei
“Institucionaliza as ações desenvolvidas em programas assistenciais à população carente do Município, … |
Municipal |
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N° 690/2003
14/07/2003 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo à proporção … |
Municipal |
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N° 688/2003
30/06/2003 |
Lei
"Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de … |
Municipal |
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N° 689/2003
20/06/2003 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de passarela e dá outras providências |
Municipal |
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N° 688/03-A/2003
18/06/2003 |
Lei
Dispõe sobre Alteração à Lei 555, de 1997, que trata da exploração … |
Municipal |
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N° 687/2003
10/06/2003 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de rua neste Município. |
Municipal |
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N° 686/2003
18/03/2003 |
Lei
"Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade … |
Municipal |
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N° 685/2003
10/03/2003 |
Lei
Autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade … |
Municipal |
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N° 684/2003
20/02/2003 |
Lei
"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que … |
Municipal |
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