Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 683/2003
20/02/2003 |
Lei
"Autoriza a contratação de Profissionais de Saúde na categoria de Autônomos, na … |
Municipal |
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N° 682/2003
20/02/2003 |
Lei
"Autoriza o pagamento de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da rede … |
Municipal |
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N° 2/2003
17/02/2003 |
Resolução
RESOLUÇÃO 002/2003 |
Municipal |
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N° 1/2003
17/02/2003 |
Resolução
RESOLUÇÃO 001/2003 |
Municipal |
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N° 681/2003
24/01/2003 |
Lei
Dispõe sobre a doação de terrenos próprias do Município a cidadãos carentes … |
Municipal |
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N° 680/2003
24/01/2003 |
Lei
Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de … |
Municipal |
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N° 679/2003
24/01/2003 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo a proporção … |
Municipal |
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N° 678/2002
30/12/2002 |
Lei
"Institui no Município de Ubajara-Ce., a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública … |
Municipal |
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N° 665/2002
13/12/2002 |
Lei
Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 677/2002
09/12/2002 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 676/2002
09/12/2002 |
Lei
"Declara de ultilidade pública A Associação dos Diabéticos e Hipertensos da Serra … |
Municipal |
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N° 675/2002
09/12/2002 |
Lei
Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA REMUNERADA AO ESTUDANTE, cujo objetivo principal … |
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N° 674/2002
09/12/2002 |
Lei
"Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" . |
Municipal |
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N° 673/2002
09/12/2002 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÂO administrativa através das Contas de Gestão, … |
Municipal |
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N° 672/2002
09/12/2002 |
Lei
"Cria o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências." |
Municipal |
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N° 2/2002
29/11/2002 |
Resolução
CONCEDE PAGAMENTO DE PERCENTUAL DE ACRESCIMO SOBRE O SÁLARIO DOS SERVIDORES DO … |
Municipal |
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N° 1/2002
29/11/2002 |
Resolução
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 3/2002
27/11/2002 |
Resolução
RESOLUÇÃO 003/2002 |
Municipal |
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N° 671/2002
08/11/2002 |
Lei
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade … |
Municipal |
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N° 670/2002
25/10/2002 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir atividades obrigatórias "contra as … |
Municipal |
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