Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 646/2002
19/04/2002 |
Lei
Autoriza a contratação temporária para atender à necessidade urgente e de excepcional … |
Municipal |
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N° 645/2002
15/03/2002 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Departamento Municipal de Trânsito e … |
Municipal |
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N° 644/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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N° 643/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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N° 642/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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N° 641/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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N° 640/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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N° 639/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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N° 638/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a Instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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N° 637/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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N° 636/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Mini-Posto de Saúde localizado no Sítio Itaperacema, … |
Municipal |
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N° 635/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde no Distrito de Araticum … |
Municipal |
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N° 634/2002
15/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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N° 633/2002
01/03/2002 |
Lei
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento … |
Municipal |
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N° 632/2002
01/03/2002 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes de Saúde lotados no … |
Municipal |
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N° 628/2001
28/12/2001 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 626/2001
28/12/2001 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período … |
Municipal |
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N° 630/2001
27/12/2001 |
Lei
Autoriza a realização de Concurso Público para ocupar os cargos em comissão … |
Municipal |
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N° 629/2001
27/12/2001 |
Lei
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL , INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E … |
Municipal |
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N° 631/2001
10/12/2001 |
Lei
ALTERA O ART. 1° DA LEI DE ° 376 DE 05 DE … |
Municipal |
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Total de 1.464 registros