Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 609/2001
20/04/2001 |
Lei
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio … |
Municipal |
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N° 608/2001
16/03/2001 |
Lei
Autoriza a contratação de Serviços Hospitalares de ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE, para … |
Municipal |
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N° 607/2001
02/03/2001 |
Lei
Autoriza a contratação de pessoa l para atender temporariamente necessidade urgente e … |
Municipal |
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N° 606/2001
02/03/2001 |
Lei
Dispõe sobre a prestação de valores salariais, jornada de trabalho e adota … |
Municipal |
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N° 605/2000
15/12/2000 |
Lei
FAZ A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO GOVERNO DO ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 603/2000
15/12/2000 |
Lei
FAZ DENOMINAÇÃO DE RUAS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 602/2000
15/12/2000 |
Lei
FAZ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO DISTRITO DE ARATICUM UBAJARA CE. |
Municipal |
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N° 601/2000
15/12/2000 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO … |
Municipal |
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N° 3/2000
15/12/2000 |
Resolução
DISPÕES SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 600/2000
30/09/2000 |
Lei
DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMO UNIDADE MAROCA PERDIGÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE … |
Municipal |
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N° 599/2000
30/09/2000 |
Lei
FIXA OS SUBÍSIDIOS DO PREFEITO , VICE- PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A … |
Municipal |
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N° 2/2000
30/09/2000 |
Resolução
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004 E DÁ … |
Municipal |
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N° 598/2000
18/09/2000 |
Lei
DEFINE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO COBERTO DE UBAJARA. |
Municipal |
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N° 597/2000
18/09/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DISTRITO DE ARATICUM. |
Municipal |
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N° 596/2000
16/09/2000 |
Lei
DISPOE SOB RE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO DISTRITO DE ARATICUM. |
Municipal |
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N° 3555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 594/2000
27/06/2000 |
Lei
CRIA A " CESTA BÁSICADA CRIANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 593/2000
27/06/2000 |
Lei
AUTORIZAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODADO IMOVEL PROPRIEDADE DO … |
Municipal |
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N° 591/2000
09/06/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LAUCHES … |
Municipal |
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N° 590/2000
09/06/2000 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA ADQUIRIR TERRENO QUE MENCIONA, PARA CONSTRUÇÃO … |
Municipal |
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