Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1422/2021
09/03/2021
Lei
Dispõe sobre o direito de preferência a vacinação contra a COVID- 19 …

Municipal

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N° 1421/2021
09/03/2021
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DOS TRATORES, IMPLEMENTOS E …

Municipal

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N° 1420/2021
15/02/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER …

Municipal

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N° 1419/2021
15/02/2021
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA …

Municipal

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N° 1418/2020
29/12/2020
Lei
DENOMINA ARENINHA ORA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE ÁGUAS BELAS, JABURU E …

Municipal

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N° 1417/2020
29/12/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE DE UBAJARA E …

Municipal

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N° 1416/2020
08/12/2020
Lei
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES, ORA EM CONSTRUÇÃO NA AREA DA EEIEF MANUEL …

Municipal

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N° 1415/2020
03/12/2020
Lei
DENOMINA CENTRO OBSTÉTRICO DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCISCA BELARMINA DA COSTA, E DA …

Municipal

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N° 1414/2020
24/11/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS …

Municipal

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N° 1413/2020
24/11/2020
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, PARA …

Municipal

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N° 1412/2020
24/11/2020
Lei
DISCIPLINA SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSTAS, INERENTES AOS MEMBROS DO LEGISLATIVO AO …

Municipal

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N° 1411/2020
03/11/2020
Lei
PROPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ARATICUM, EM HOMENAGEM AO SR. …

Municipal

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N° 1410/2020
08/10/2020
Lei
DENOMINA VIA RUA GERARDO URANO, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 1409/2020
08/10/2020
Lei
DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, RUA …

Municipal

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N° 1408/2020
08/10/2020
Lei
DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICIPIO: RUA …

Municipal

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N° 1407/2020
28/09/2020
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1248/2018 ACRESCENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NOVOS …

Municipal

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N° 1406/2020
28/09/2020
Lei
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA SÃO LUIS NESTE MUNICIPIO E …

Municipal

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N° 1405/2020
28/09/2020
Lei
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA MAROCA PERDIGÃO , DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1404/2020
28/09/2020
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE …

Municipal

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N° 1403/2020
28/09/2020
Lei
REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOURO PÚBLICOS DO …

Municipal

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