Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 551/1997
02/10/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO. |
Municipal |
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N° 550/1997
05/09/1997 |
Lei
Faz doação de terreno que menciona ao Governo do Estado do Ceará, … |
Municipal |
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N° 549/1997
15/07/1997 |
Lei
Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 548/1997
15/07/1997 |
Lei
Concede isenção de multas, juros e tributos de competência do Município e … |
Municipal |
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N° 547/1997
15/07/1997 |
Lei
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias … |
Municipal |
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N° 546/1997
15/07/1997 |
Lei
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e … |
Municipal |
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N° 545/1997
27/06/1997 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município … |
Municipal |
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N° 544/1997
27/06/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
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N° 543/1997
16/06/1997 |
Lei
Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 542/1997
06/06/1997 |
Lei
Faz doação de terreno à Companhia de Água e Esgoto do Ceará … |
Municipal |
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N° 541/1997
06/06/1997 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de “Bairro Domício Pereira" ao conhecido Bairro da … |
Municipal |
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N° 540/1997
06/06/1997 |
Lei
Faz doação de terrenos ao Governo do Estado do Ceará para construção … |
Municipal |
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N° 539/1997
16/05/1997 |
Lei
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila Nova e dá outras … |
Municipal |
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N° 538/1997
16/05/1997 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá … |
Municipal |
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N° 537/1997
16/05/1997 |
Lei
Autoriza a realização de Concurso Púbico e a admissão dos aprovados no … |
Municipal |
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N° 536/1997
16/05/1997 |
Lei
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento … |
Municipal |
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N° 535/1997
16/05/1997 |
Lei
Modifica a Lei n° 533, de 24/02/97 que trata da Estrutura Organizacional … |
Municipal |
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N° 9.452/1997
20/03/1997 |
Decreto Legislativo
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 534/1997
12/03/1997 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 533/1997
24/02/1997 |
Lei
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Salários … |
Municipal |
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