Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 532/1997
27/01/1997 |
Lei
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a … |
Municipal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Decreto Legislativo
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 530/1996
22/11/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA. |
Municipal |
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N° 529/1996
09/07/1996 |
Lei
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/95, DE 29 DE DEZEMBRO … |
Municipal |
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N° 528/1996
09/07/1996 |
Lei
INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 527/1996
07/06/1996 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL … |
Municipal |
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N° 526/1996
07/06/1996 |
Lei
DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADO, SITUADO NO BAIRRO … |
Municipal |
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N° 525/1996
07/06/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO … |
Municipal |
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N° 524/1996
24/05/1996 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 523/1996
26/04/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO ÀREA URBANA ESPECÍFICA. |
Municipal |
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N° 522/1996
12/04/1996 |
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 521/1996
12/04/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA. |
Municipal |
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N° 520/1996
21/01/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA DE UBAJARA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 519/1995
29/12/1995 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 518/1995
15/12/1995 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 517/1995
15/12/1995 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Unidade escolar no sítio Moitinga |
Municipal |
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N° 516/1995
08/12/1995 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel … |
Municipal |
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N° 515/1995
10/11/1995 |
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel … |
Municipal |
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N° 514/1995
27/10/1995 |
Lei
Dispõe sobre a taxa de iluminação pública de Ubajara e dá outras … |
Municipal |
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N° 513/1995
29/09/1995 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente. |
Municipal |
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Total de 1.464 registros