Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 512/1995
29/09/1995 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos … |
Municipal |
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N° 511/1995
19/09/1995 |
Lei
Autoridade ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo legal, estabelecido … |
Municipal |
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N° 509/1995
18/08/1995 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente |
Municipal |
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N° 508/1995
23/06/1995 |
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município … |
Municipal |
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N° 507/1995
23/06/1995 |
Lei
Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual … |
Municipal |
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N° 506/1995
09/06/1995 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir o terreno que menciona … |
Municipal |
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N° 505/1995
09/06/1995 |
Lei
Faz doação de um imóvel urbano, e dá outras providências |
Municipal |
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N° 504/1995
09/06/1995 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir terreno destinado a obras … |
Municipal |
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N° 503/1995
26/05/1995 |
Lei
Dispõe sobre exclusão de Distrito de Jaburuna do alcance fiscal preconizado pelo … |
Municipal |
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N° 502/1995
26/05/1995 |
Lei
Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado a construção de obra de infra-estrutura … |
Municipal |
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N° 501/1995
28/04/1995 |
Lei
Concede Título de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 500/1995
20/01/1995 |
Lei
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ubajara e … |
Municipal |
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N° 499/1995
20/01/1995 |
Lei
Define denominação de prédio público situado no Município de Ubajara e dá … |
Municipal |
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N° 498/1995
20/01/1995 |
Lei
Faz doação do terreno que especifica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 497/1994
30/11/1994 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 496/1994
11/11/1994 |
Lei
Fixa pensão especial, em favor dos filhos menores do ex-funcionário público Municipal, … |
Municipal |
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N° 495/1994
02/09/1994 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua. |
Municipal |
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N° 494/1994
02/09/1994 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente. |
Municipal |
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N° 493/1994
19/08/1994 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, aumento de salário aos … |
Municipal |
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N° 492/1994
11/07/1994 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação oficial à … |
Municipal |
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Total de 1.464 registros