Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 470/1993
17/09/1993 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos … |
Municipal |
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N° 469/1993
17/09/1993 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado à construção de … |
Municipal |
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N° 468/1993
03/09/1993 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos … |
Municipal |
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N° 467/1993
03/09/1993 |
Lei
Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições … |
Municipal |
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N° 465/1993
20/08/1993 |
Lei
Dispõe sobre prazo para construção de casa em terrenos aforados pelo Município … |
Municipal |
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N° 464/1993
06/08/1993 |
Lei
Faz denominação de artéria situada na sede do município de Ubajara e … |
Municipal |
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N° 8666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 463/1993
28/05/1993 |
Lei
Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento vigente e da outras providências. |
Municipal |
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N° 462/1993
21/05/1993 |
Lei
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos … |
Municipal |
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N° 461/1993
30/04/1993 |
Lei
Dispõe sobre consolidação de estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, estabelece a nomenclatura … |
Municipal |
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N° 460/1993
16/04/1993 |
Lei
Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências |
Municipal |
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N° 459/1993
16/04/1993 |
Lei
Declara de Utilidade Pública o instituto Nossa Senhora de Fatima, sediado em … |
Municipal |
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N° 458/1993
26/03/1993 |
Lei
Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores públicos municipais e dá … |
Municipal |
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N° 457/1993
05/03/1993 |
Lei
Autoriza o Município de Ubajara a prestar auxílio financeiro, sob a forma … |
Municipal |
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N° 456/1993
26/02/1993 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o … |
Municipal |
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N° 455/1992
21/12/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE ARATICUM. |
Municipal |
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N° 454/1992
21/12/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO SÍTIO OITIZEIRO |
Municipal |
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N° 453/1992
21/12/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO SÍTIO PEDRA BRANCA. |
Municipal |
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N° 451/1992
21/12/1992 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 1.200.000.00 … |
Municipal |
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N° 452/1992
15/12/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AÇUDE NO DISTRITO DE ARATICUM. |
Municipal |
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Total de 1.464 registros