Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 450/1992
15/12/1992
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA.

Municipal

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N° 448/1992
15/12/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE …

Municipal

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N° 442/1992
04/12/1992
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O …

Municipal

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N° 441/1992
20/10/1992
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA, PARA …

Municipal

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N° 440/1992
11/09/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO PARA OS …

Municipal

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N° 439/1992
11/09/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DOAR TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO …

Municipal

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N° 438/1992
28/08/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS AOS …

Municipal

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N° 437/1992
08/05/1992
Lei
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 436/1992
08/05/1992
Lei
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 435/1992
29/04/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE …

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N° 434/1992
27/03/1992
Lei
CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS, EXTENSIVAS AOS SENHORES …

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N° 433/1992
27/03/1992
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 432/1992
27/03/1992
Lei
INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 431/1992
16/02/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AOS …

Municipal

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N° 430/1992
16/01/1992
Lei
UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O …

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N° 429/1991
20/12/1991
Lei
Estima a Receita a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício …

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N° 428/1991
20/12/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a construção de …

Municipal

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N° 427/1991
06/12/1991
Lei
Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os loteamentos considerados …

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N° 426/1991
29/11/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de Ruas no Distrito de Jaburuna-Ubajara-Ce, e dá outras …

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N° 412/1991
29/11/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce.

Municipal

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