Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 411/1991
11/10/1991 |
Lei
Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as microempresas … |
Municipal |
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N° 410/1991
16/08/1991 |
Lei
Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. |
Municipal |
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N° 409/1991
16/08/1991 |
Lei
Reconhece como de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO SUMINÁRIO e dá … |
Municipal |
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N° 406/1991
28/06/1991 |
Lei
Torna de utilidade pública a Entidade que indica. |
Municipal |
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N° 405/1991
21/06/1991 |
Lei
Isenta do pagamento do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o pessoal … |
Municipal |
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N° 403/1991
21/06/1991 |
Lei
Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Dr. Antônio Wiron Nogueira dos … |
Municipal |
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N° 402/1991
14/06/1991 |
Lei
Define o calendário escolar nos estabelecimentos de ensino do Município de Ubajara … |
Municipal |
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N° 401/1991
07/06/1991 |
Lei
Dispõe sobre a criação de linhas d transporte coletivo no Município de … |
Municipal |
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N° 400/1991
07/06/1991 |
Lei
Autoriza a Câmara a compra do bem imóvel para fins, que indica … |
Municipal |
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N° 399/1991
07/06/1991 |
Lei
Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara … |
Municipal |
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N° 398/1991
31/05/1991 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE. |
Municipal |
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N° 397/1991
17/05/1991 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro "Vila Nova". |
Municipal |
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N° 396/1991
17/05/1991 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro "Vila Nova". |
Municipal |
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N° 395/1991
17/05/1991 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Monte Castelo, nesta cidade de … |
Municipal |
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N° 394/1991
17/05/1991 |
Lei
Dispõe Sobre Denominação de Exposição no Bairro Monte Castelo nesta cidade. |
Municipal |
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N° 392/1991
17/05/1991 |
Lei
Dispõe sobre o plantão nos finais de semana na dos Hospitais da … |
Municipal |
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N° 391/1991
26/04/1991 |
Lei
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OVA VENEZA - … |
Municipal |
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N° 390/1991
26/04/1991 |
Lei
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO. |
Municipal |
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N° 389/1991
26/04/1991 |
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Monte Castelo, nesta cidade. |
Municipal |
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N° 388/1991
26/04/1991 |
Lei
Dispõe sobre Denominação da Rua no Bairro Monte Castelo. |
Municipal |
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