Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Ubajara
Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1988/1988
05/10/1988
Constituição Federal
Para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos …

Federal

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N° 345/1988
03/10/1988
Lei
Autoriza abertura de um crédito suplementa ter no valor de Cr$ 19.600.000,00 …

Municipal

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N° 344/1988
01/09/1988
Lei
Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.600,000,00 (CINCO …

Municipal

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N° 343/1988
19/08/1988
Lei
Dispõe sobre os valores de diárias e ajudas de custo

Municipal

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N° 342/1988
16/07/1988
Lei
AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de praça …

Municipal

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N° 341/1988
06/05/1988
Lei
AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a efetuar a doação de …

Municipal

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N° 339/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua …

Municipal

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N° 338/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua …

Municipal

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N° 337/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua …

Municipal

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N° 336/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua …

Municipal

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N° 335/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua …

Municipal

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N° 334/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua …

Municipal

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N° 333/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua …

Municipal

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N° 332/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.

Municipal

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N° 331/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.

Municipal

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N° 330/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua …

Municipal

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N° 329/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua …

Municipal

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N° 328/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.

Municipal

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N° 327/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA o chefe do poder Executivo a dar denominação de rua no …

Municipal

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N° 326/1987
04/09/1987
Lei
AUTORIZA, o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.

Municipal

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