Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 262/1980
15/08/1980 |
Lei
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar ás dotações que … |
Municipal |
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N° 260/1980
30/05/1980 |
Lei
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins … |
Municipal |
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N° 259/1980
30/05/1980 |
Lei
Cria, sob a forma autárquica, a Sociedade de Assistências Médica Odontológica de … |
Municipal |
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N° 260A/1980
23/05/1980 |
Lei
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município … |
Municipal |
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N° 258/1979
28/12/1979 |
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente a crédito suplementar dotações que … |
Municipal |
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N° 256/1979
23/11/1979 |
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações … |
Municipal |
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N° 254/1979
28/09/1979 |
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar às dotações … |
Municipal |
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N° 252/1979
28/09/1979 |
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotações … |
Municipal |
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N° 251/1979
21/09/1979 |
Lei
Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações … |
Municipal |
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N° 250/1979
21/09/1979 |
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins … |
Municipal |
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N° 248/1979
27/07/1979 |
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial no valor … |
Municipal |
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N° 247/1979
27/07/1979 |
Lei
Autoriza a abrir adicional, ao orçamento vigente, o crédito no valor de … |
Municipal |
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N° 245/1979
11/05/1979 |
Lei
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias de Município … |
Municipal |
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N° 244/1979
20/04/1979 |
Lei
REVOGA A LEI N° 18, de 06 de julho de 1965 e … |
Municipal |
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N° 243/1978
29/12/1978 |
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar que indica. |
Municipal |
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N° 242/1978
29/12/1978 |
Lei
Faz a doação do imóvel que indica. |
Municipal |
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N° 239/1978
27/10/1978 |
Lei
Autoriza a abrir crédito suplementar às dotações que indicam |
Municipal |
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N° 238/1978
06/10/1978 |
Lei
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 237/1978
22/09/1978 |
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os … |
Municipal |
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N° 236/1978
22/09/1978 |
Lei
Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os … |
Municipal |
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