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Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 74/1969
15/12/1969
Lei
Abre crédito especial para o fim que indica.

Municipal

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N° 73/1969
15/12/1969
Lei
Abre crédito especial para o fim que indica.

Municipal

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N° 72/1969
15/12/1969
Lei
Abre crédito suplementar às dotações que indica.

Municipal

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N° 71/1969
10/11/1969
Lei
Autoriza o Poder Executivo a fornecer casa de residência ao médico.

Municipal

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N° 69/1969
10/11/1969
Lei
Reajusta o ordenado mensal do médico contratado.

Municipal

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N° 68/1969
08/11/1969
Lei
Abre crédito adicional suplementar às dotações que indica.

Municipal

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N° 67/1969
08/11/1969
Lei
Abre crédito especial de um mil cruzeiros novos (Ncr$ 1.000,00) para o/a …

Municipal

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N° 66/1969
08/11/1969
Lei
Abre crédito especial para o fim que indica.

Municipal

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N° 65/1969
08/11/1969
Lei
Abre crédito especial a dotação que indica.

Municipal

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N° 63/1969
30/10/1969
Lei
Abre crédito suplementar às dotações que indica.

Municipal

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N° 62/1969
27/10/1969
Lei
Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município de Ubajara propondo a …

Municipal

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N° 61/1969
27/10/1969
Lei
Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROJETO À MATERNIDADE …

Municipal

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N° 60/1969
27/10/1969
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio onde funciona o hospital …

Municipal

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N° 59/1969
22/09/1969
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para …

Municipal

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N° 58/1969
15/09/1969
Lei
Reajusto os vencimentos do funcionalismo Municipal.

Municipal

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N° 56/1969
10/09/1969
Lei
Abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 55/1969
10/09/1969
Lei
Cria cargo de funcionários do Município.

Municipal

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N° 54/1969
05/09/1969
Lei
REORGANISA O PÉRIMETRO URBANO DA CIDADE DE UBAJARA E DOS DISTRITOS E …

Municipal

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N° 53/1969
05/09/1969
Lei
Considera de utilidade pública a CÂMARA JÚNIOR DE UBAJARA E Dá outras …

Municipal

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N° 52/1969
28/08/1969
Lei
Abre crédito adicional, suplementar as dotações que indica.

Municipal

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