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Selo TCE Ceará Sustentável

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 51/1969
28/08/1969
Lei
Abre crédito especial para o fim que indica.

Municipal

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N° 50/1969
02/08/1969
Lei
CRIA OS CARGOS DE DIRETORA, ASSISTENTES, ENFERMEIRAS E ZELADORA E DÁ OUTRA …

Municipal

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N° 49/1969
08/05/1969
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma faixa de terra, anexa à …

Municipal

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N° 48/1969
08/05/1969
Lei
Abre credito especial de Ncr 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), á dotação …

Municipal

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N° 47/1969
28/04/1969
Lei
Abre crédito especial as dotações que indica.

Municipal

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N° 46/1969
07/02/1969
Lei
Autoriza venda do prelo manual da tipográfica para compra de um eletrécio.

Municipal

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N° 45/1969
07/02/1969
Lei
Abre crédito especial para a dotação que indica.

Municipal

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N° 44/1968
09/12/1968
Lei
Abre crédito suplementar às dotações que indica.

Municipal

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N° 43/1968
09/12/1968
Lei
Abre crédito especial às dotações que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 42/1968
11/11/1968
Lei
Concede poderes ao banco Nacional de habitação, para levantar a receita que …

Municipal

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N° 41/1968
28/10/1968
Lei
Abre crédito adicional de Ncr$ 9.300,00 suplementa às dotações que indica.

Municipal

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N° 40/1968
28/10/1968
Lei
Abre crédito especial para fim que indica.

Municipal

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N° 39/1968
28/10/1968
Lei
Cria cargos no quadro de funcionário municipais e dá outras providências

Municipal

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N° 38/1968
21/10/1968
Lei
Dispõe sobre desapropriação e compra de terrenos por necessidade e utilidade pública …

Municipal

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N° 35/1968
11/09/1968
Lei
Dispõe sobre desapropriação para o fim que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 34/1968
10/09/1968
Lei
Abre crédito suplementar às dotações que indica.

Municipal

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N° 33/1968
08/06/1968
Lei
Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências.

Municipal

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N° 32/1968
08/06/1968
Lei
Abre crédito especial de Ncr$ 700,00

Municipal

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N° 31/1968
08/06/1968
Lei
Abre Crédito de NCR$ 1.000,00.

Municipal

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N° 29/1968
25/05/1968
Lei
Autoriza o ajardinamento de praças e abre crédito especial.

Municipal

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