674ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
18/02/2024
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Acompanhe o resumo da 674ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura, acontecida no dia 16/02/2024
Sessão: 674ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
Data: 16 de Fevereiro de 2024
Presidente: Filipe de Andrade Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Amadeu Pereira de Carvalho, Antonio José Teixeira Neto, Maria Aucilene Costa Pereira, Eriberto Evangelista de Santana, Claudio Carvalho de Mesquita, Rommell Alencar Paiva, Emilio de Oliveira Silva, Filipe de Andrade Costa, Janicélio Moita de Aguiar, João Costa da Silva, Manoel Nonato de Souza, Benedita Meire Souza Martins, Francisca Robenilta Mendonça Conde Carneiro,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2024, de autoria do Parlamentar Benedita Meire Souza Martins, que INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Benedita Meire Souza Martins, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E FINANCIAR O AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIAR NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Manoel Nonato de Souza, que DENOMINA RUA RAIMUNDO BANANEIRA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer - Prestação de Contas de Governo número 001 de 2024, de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA Patrícia Lúcia Mendes Saboya, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Rommell Alencar Paiva, que AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS FISICAS, MENTAL, VISUAL, MOTORA SEVERA, DOENÇA RARA, SINDROME DE DOWN OU DE AUTISMO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Rommell Alencar Paiva, que DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição