647ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
24/03/2023
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Acompanhe o resumo da 647ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, acontecida no dia 24/03/2023
Sessão: 647ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
Data: 24 de Março de 2023
Presidente: Filipe de Andrade Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Amadeu Pereira de Carvalho, Antonio José Teixeira Neto, Maria Aucilene Costa Pereira, Eriberto Evangelista de Santana, Claudio Carvalho de Mesquita, Rommell Alencar Paiva, Emilio de Oliveira Silva, Filipe de Andrade Costa, Janicélio Moita de Aguiar, João Costa da Silva, Manoel Nonato de Souza, Benedita Meire Souza Martins, Francisca Robenilta Mendonça Conde Carneiro,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária- Executivo nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA PROFESSORA DEUSELINA LIMA CUNHA PRADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária- Executivo nº 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária- Executivo nº 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALÁRIAL DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (PCCS/MAG) DISPOSTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 867/2009 E 872/2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Benedita Meire Souza Martins, que PROPÕE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE PARA AGRACIAR A SENHORA LUCILEIDE LOURENÇO DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO SEBRAE.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária- Executivo número 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 06 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária- Executivo número 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA PROFESSORA DEUSELINA LIMA CUNHA PRADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária- Executivo número 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALÁRIAL DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (PCCS/MAG) DISPOSTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 867/2009 E 872/2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada