703ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura
24/01/2025
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Acompanhe o resumo da 703ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura, acontecida no dia 24/01/2025
Sessão: 703ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura
Data: 24 de Janeiro de 2025
Presidente: Emilio de Oliveira Silva
Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Clairton de Sousa Lima, Emilio de Oliveira Silva, Janicélio Moita de Aguiar, João Costa da Silva, Manuel Marcondes de Sousa, Matheus da Silva Carvalho, Mirella Barros de Menezes, Nicollas Jose Aguiar Costa, Priscila Marcia de Andrade Costa Aguiar, Marcos Roberto Fernandes Vieira, Ricardo da Silva Pereira, Susenilda Costa Barros, Thales Parente da Costa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre a revogação da Lei 1665/2024 e restaura os efeitos da Lei 1247/2018 e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre adequação orçamentária e financeira e da reorganização administrativa da administração pública municipal do poder executivo municipal e dá outras providências., Abertura de Crédito Especial nº 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre adequação orçamentária e financeira bem como a abertura de crédito pessoal para o custeio de despesas decorrentes do serviço autônomo de água e esgotos SAAE -, do município de Ubajara e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre a criação do serviço autônomo de agua e esgoto do município de Ubajara, institui sua organização, competências e atribuições e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA BEM COMO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre a revogação da Lei 1665/2024 e restaura os efeitos da Lei 1247/2018 e dá outras providências recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre adequação orçamentária e financeira e da reorganização administrativa da administração pública municipal do poder executivo municipal e dá outras providências. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Abertura de Crédito Especial número 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre adequação orçamentária e financeira bem como a abertura de crédito pessoal para o custeio de despesas decorrentes do serviço autônomo de água e esgotos SAAE -, do município de Ubajara e dá outras providências. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre a criação do serviço autônomo de agua e esgoto do município de Ubajara, institui sua organização, competências e atribuições e dá outras providências. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA BEM COMO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada