707ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura
07/03/2025
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Acompanhe o resumo da 707ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura, acontecida no dia 07/03/2025
Sessão: 707ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura
Data: 7 de Março de 2025
Presidente: Emilio de Oliveira Silva
Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Clairton de Sousa Lima, Emilio de Oliveira Silva, Janicélio Moita de Aguiar, João Costa da Silva, Manuel Marcondes de Sousa, Matheus da Silva Carvalho, Mirella Barros de Menezes, Nicollas Jose Aguiar Costa, Priscila Marcia de Andrade Costa Aguiar, Marcos Roberto Fernandes Vieira, Ricardo da Silva Pereira, Susenilda Costa Barros, Thales Parente da Costa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária- Executivo nº 019 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Referência do Município de Ubajara - UFIRM e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária- Executivo nº 020 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre alteração de artigos do Regimento Estatutário de lei n° 1677/2025 e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 1.248/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que CRIA O PROGRAMA "ABELINHA" PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária- Executivo número 019 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Referência do Município de Ubajara - UFIRM e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária- Executivo número 020 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que Dispõe sobre alteração de artigos do Regimento Estatutário de lei n° 1677/2025 e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada