705ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura
21/02/2025
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Acompanhe o resumo da 705ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura, acontecida no dia 21/02/2025
Sessão: 705ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura
Data: 21 de Fevereiro de 2025
Presidente: Emilio de Oliveira Silva
Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Clairton de Sousa Lima, Emilio de Oliveira Silva, Janicélio Moita de Aguiar, João Costa da Silva, Manuel Marcondes de Sousa, Matheus da Silva Carvalho, Mirella Barros de Menezes, Nicollas Jose Aguiar Costa, Priscila Marcia de Andrade Costa Aguiar, Marcos Roberto Fernandes Vieira, Ricardo da Silva Pereira, Susenilda Costa Barros, Thales Parente da Costa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 1.248/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADPRES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que CRIA O PROGRAMA "ABELINHA" PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Nicollas Jose Aguiar Costa, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ISENÇÃO DE IPTU E ISS PARA ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E ESTÚDIOS/ CLINICAS DE FISIOTERAPIA DENTRO DOS LIMITES MUNICIPAIS E A CONSOLIDAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE AGENDA ANUAL DO CUIDADO AO CORPO
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADPRES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer número 001 de 2025, de autoria do Comissão Cdjr - Comissão de Justiça e Redação, que CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO UBAJARANSE para agraciar o dr. ANDERSON ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Adécio Muniz Paiva Filho, que PROJETO DE LEI 009/2025 Ementa: Altera o parágrafo único do artigo primeiro da Lei Municipal 1064/2014 e dá outras providências nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição